Auditorias Serão Obrigatórias para Todos os Fabricantes, inclusive com QAR
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Diretamente do Diário Oficial da União
O Inmetro publicou no Diário Oficial da União, em 23 de abril de 2025, a Consulta Pública nº 5/2025, que propõe alterações relevantes na Portaria Inmetro nº 115/2022, responsável por estabelecer os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se uma exigência que reforça o compromisso com a segurança e a conformidade no setor: Mandatório a realização de auditorias em todos os fabricantes, inclusive os que possuem QAR.
Essa mudança visa fortalecer os mecanismos de controle, assegurando que todos os fabricantes, sem exceção, sejam avaliados presencialmente por organismos acreditados. Mesmo os detentores de um Relatório de Avaliação da Qualidade (Quality Assessment Report ? QAR), que até então poderiam contar com flexibilizações em auditorias, estarão sujeitos à verificação direta, conforme os novos critérios sugeridos.
A medida sinaliza uma busca por maior robustez e uniformidade no processo de certificação, ampliando a rastreabilidade e a confiança nos produtos certificados.
A proposta está aberta para contribuições por 60 dias, e o Inmetro convida a sociedade e os profissionais do setor a participarem ativamente com sugestões e comentários.
Para mais informações e acesso ao texto completo da consulta pública, acesse:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-5-de-23-de-abril-de-2025-625497341