Como saber se um produto está regulamentado pela portaria para Equipamentos Eletrodomésticos?
A Portaria 148 de 29 de Dezembro de 2022 refere-se a aprovação dos requisitos de avaliação da conformidade para segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares.
Para saber se um produto está regulamentado pela Portaria nº 371/2009 deve-se recorrer às seguintes Portarias INMETRO, que estão disponíveis em seu site:
Portaria nº 148, de 29 de dezembro de 2022 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
A certificação da Portaria Nº 148/2022 está condicionada pela Portaria Nº 121/2015, Tabela 1:
Equipamentos pertencentes ao escopo, que determina qual norma complementar IEC 60335-2-xx deve ser aplicada em complemento à norma geral IEC 60335-1. Caso o produto seja da lista da TABELA 1 conclui-se que a regulamentação da Portaria nº 148/2022 se aplica.
Lembre-se de que este é apenas um guia superficial para consultas. É importante e aconselhável sempre consultar um escritório de confiança que poderá ajudá-lo na verificação.
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