PORTARIA Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado

Com a emissão da nova Portaria INMETRO Nº 384 (18/12/2020), que entrou em vigor em 28/12/2020, tivemos algumas mudanças no processo de avaliação de conformidade dos Equipamentos sob Regime da Vigilância Sanitária.

Os prazos para adequações dessas portarias serão conforme abaixo:
- Para emissão de novos certificados teremos no máximo seis meses para adequação para Portaria 384.
- Para certificados já emitidos com base na portaria 54 devemos adequar os processos até a próxima manutenção.
- A validade do certificado de conformidade de acordo com a Portaria 54 era de 5 anos, com a publicação da nova portaria passará a ser indeterminada onde serão necessárias auditorias e análises de manutenção a cada 15 meses.

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